O Vereador Taquim da Sucam propôs um Projeto de Lei que visa alterar a Lei Municipal 6856/2015 que estabeleceu o Estacionamento Rotativo pago, denominado Zona Azul em Teófilo Otoni.

Atualmente a cidade conta com a empresa SPE Park que explora as vias públicas através do estacionamento rotativo pago, contudo não são raras as vezes que a população reclama da prestação deste serviço.  

Diante disso Taquim protocolou um projeto de lei neste mês de junho na Câmara Municipal visando corrigir várias situações no projeto original, além de regulamentar algumas situações.

Segundo o autor do projeto, essa foi uma demanda apresentada pela população de toda cidade.

"Fui procurado por vários moradores reclamando da prestação de serviço do sistema de funcionamento do estacionamento rotativo, como por exemplo, os idosos e deficientes, que tem que as vagas demarcadas, não atendendo a questão da mobilidade reduzida deles, além de atualmente serem cobrados se estacionarem em outras vagas. Outro absurdo é o cidadão usar um tempo mínimo, como 15 minutos e ter que pagar o valor correspondente a 01 (uma) hora, isso pode caracterizar até um enriquecimento ilítico, nada mais justo o pagamento proporcional ao tempo usado, então propus o projeto e a aceitação dele na Câmara foi muito boa, agora é aguardar a votação.", detalhou Taquim.

 

Vejam todas as mudanças propostas pelo Vereador:

  • Proibição da cobrança nos bairros;
  • Concessão de isenção e de livre estacionamento para idosos e deficientes para atender sua demanda de mobilidade;
  • Instituição de uma tolerância de 10 (dez) minutos;
  • Estabelecimento de valor fracionado correspondente ao tempo de uso, R$1,00 (um real) para o uso de até 30 (trinta) minutos;

 

Antes de apresentar o Projeto de Lei o Vereador Taquim da Sucam, fez várias enquetes nas suas redes sociais, as quais, segundo o legislador, trouxeram todas as mudanças apresentadas no projeto, assim, atendendo o anseio da sociedade.